O que está a acontecer à Praia de São Torpes?

A reposição natural das areias levadas pelo mar na costa portuguesa é feita maioritariamente de Norte para Sul. Quando essa reposição é interrompida, a areia acumula-se a Norte do obstáculo e começa a faltar gradualmente a Sul.

O Terminal XXI teve várias fases de expansão, e a cronologia é concordante com o agravamento do desaparecimento do areal em São Torpes.

Em paralelo com as obras de expansão do Terminal XXI, a Administração do Porto de Sines pretende construir mais um terminal, a Sul do Terminal XXI, na praia de Vale de Marim (Apocalipse). Este novo terminal vai chamar-se Terminal Vasco da Gama.

O TVG já foi a consulta pública em 2018. Dessa consulta resultou uma Declaração de Impacto Ambiental com parecer favorável condicionado. Essa consulta teve pouca ou nenhuma divulgação junto da população, que continua sem saber as consequências da criação de um novo terminal ou da expansão do terminal já existente.

Neste momento, decorre uma nova consulta pública — até 28 de abril — sobre o início da Fase 1 do Terminal Vasco da Gama.

Da Declaração de Impacto Ambiental feita em 2018 resultaram inúmeras condicionantes. Essa declaração ia passar da validade no final deste ano. Para ganhar tempo, a APS apresenta agora um Relatório de Conformidade Ambiental (RECAPE), com um novo faseamento de obra.

Este relatório incide apenas sobre a nova Fase 1 da obra — o aterro na zona da Praia do Vale de Marim (Apocalipse). Com este relatório, a APS descarta a resposta a praticamente todas as condicionantes impostas na Declaração de Impacto Ambiental, por não serem aplicáveis a esta fase (apenas um aterro). Pode assim dar início aos trabalhos sem se preocupar com as condicionantes.

Se não houver pressão da população, a Agência Portuguesa do Ambiente não se vai opor ao início dos trabalhos. A APS poderá deixar a resposta às condicionantes para uma fase mais tardia — em que não sabemos o que vai acontecer.

A continuação da expansão do Terminal XXI e a criação do Terminal Vasco da Gama, para além de agravarem o estado de conservação do areal de São Torpes, vão afectar a qualidade das ondas e colocar em causa a prática do surf.

• Exigir medidas de reposição do areal preventivas, eficazes e actualizadas.
• Pressão pública para o cumprimento das condicionantes da Declaração de Impacto Ambiental.
• Informação contínua e acessível à população.
• Apoio maior da APS à comunidade, por compensação da destruição de um espaço público que serviu milhares de pessoas. Sem bilhete, acessível a todas as idades e classes sociais, São Torpes representou para várias gerações o espaço democrático por excelência.
• Financiamento da APS para preservação da memória da Praia de São Torpes — bibliografia, documentários (História do Surf no Alentejo, 50 anos da Praia de São Torpes, etc).

1. Porque as alterações ao projeto são suficientes para que se tenha de fazer uma nova avaliação ambiental.
2. Porque este RECAPE empurra o cumprimento das condicionantes para uma fase mais tardia. A divisão do cumprimento por diversos faseamentos da obra vai dispersar responsabilidades e dificultar a garantia do cumprimento.
3. Porque é necessário reavaliar a necessidade da construção de um novo terminal face às condições de operacionalidade do terminal já existente.
4. Porque a Declaração de Impacto Ambiental emitida em fase de Estudo Prévio é pouco detalhada, desactualizada face às medidas propostas, e omissa em vários pontos — nomeadamente na caracterização social e cultural da Praia de São Torpes.